Termos de Servico
Ultima atualizacao: 2 de abril de 2026
Estes Termos de Servico ("Termos") regem o acesso e a utilizacao da plataforma Jenny, operada pela AiTiPro (A New Way), com sede em Portugal. Ao aceder ou utilizar o servico, aceita estar vinculado por estes Termos. Se nao concordar com qualquer parte destes Termos, nao devera utilizar o servico.
1Definicoes
"Servico" refere-se a plataforma Jenny, acessivel em jenny.aitipro.com, incluindo todas as funcionalidades, APIs e aplicacoes associadas.
"Nos", "Nosso" refere-se a AiTiPro (A New Way), a entidade que opera o Servico.
"Utilizador", "Voce" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que acede ou utiliza o Servico.
"Conteudo do Utilizador" refere-se a todos os dados, ficheiros, textos e materiais que carrega, introduz ou transmite atraves do Servico.
2Descricao do Servico
A Jenny e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestao de projetos e entrega ao cliente, desenhada para empresas de consultoria. O servico inclui:
- Gestao de projetos com fases, marcos, entregaveis e tarefas
- Portal de cliente com acesso seguro por magic link
- Controlo financeiro, faturacao e orcamentos
- Registo de tempo e analise de utilizacao
- Relatorios, KPIs e dashboards analiticos
- Integracoes com Google Calendar, Google Tasks, HubSpot e Stripe
- Notificacoes por email e resumos automaticos
3Registo de Conta e Responsabilidades
3.1 Registo
Para utilizar o Servico, deve criar uma conta fornecendo informacao verdadeira, completa e atualizada. Deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este acordo.
3.2 Seguranca da Conta
E responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilizacao nao autorizada da sua conta ou violacao de seguranca.
3.3 Contas de Organizacao
Se cria uma conta em nome de uma organizacao, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organizacao a estes Termos. A organizacao sera o titular da conta e responsavel por todos os utilizadores que acrescente.
3.4 Funcoes e Permissoes
O Servico utiliza um sistema de permissoes baseado em funcoes (administrador, gestor de projetos, consultor, visualizador). O administrador da conta e responsavel por atribuir funcoes adequadas e por gerir o acesso dos utilizadores da sua organizacao.
4Subscricao e Faturacao
4.1 Planos e Precos
O Servico e disponibilizado mediante subscricao. Os planos disponiveis, respetivos precos e funcionalidades incluidas estao descritos na pagina de precos em jenny.aitipro.com. Reservamo-nos o direito de alterar os precos com aviso previo de 30 dias.
4.2 Pagamento
Os pagamentos sao processados pelo Stripe, um processador de pagamentos de terceiros certificado PCI DSS. Ao fornecer os seus dados de pagamento, aceita os termos de servico do Stripe. Todos os valores sao em euros e incluem IVA quando aplicavel.
4.3 Renovacao e Cancelamento
As subscricoes renovam-se automaticamente no final de cada periodo de faturacao. Pode cancelar a sua subscricao a qualquer momento atraves das definicoes da conta. O cancelamento entra em vigor no final do periodo de faturacao corrente, mantendo o acesso ao Servico ate essa data.
4.4 Reembolsos
Salvo disposicao legal em contrario, os pagamentos nao sao reembolsaveis. Se considerar que lhe foi cobrado um valor incorreto, contacte-nos no prazo de 30 dias apos a cobranca.
5Propriedade Intelectual
5.1 Propriedade do Servico
O Servico, incluindo o seu software, design, marcas, logotipos e documentacao, e propriedade da AiTiPro ou dos seus licenciadores. Estes Termos nao lhe concedem qualquer direito de propriedade sobre o Servico.
5.2 Licenca de Utilizacao
Concedemos-lhe uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para utilizar o Servico durante o periodo da sua subscricao, exclusivamente para fins comerciais internos.
6Conteudo do Utilizador e Propriedade dos Dados
6.1 Os Seus Dados sao Seus
Voce mantem todos os direitos de propriedade sobre o Conteudo do Utilizador que introduz ou carrega no Servico. Nao reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre os seus dados de projetos, registos financeiros, documentos ou qualquer outro conteudo.
6.2 Licenca Limitada
Ao utilizar o Servico, concede-nos uma licenca limitada para alojar, armazenar, processar e apresentar o seu Conteudo do Utilizador exclusivamente para efeitos de prestacao do Servico. Esta licenca termina quando elimina o seu conteudo ou encerra a sua conta.
6.3 Exportacao de Dados
Pode exportar os seus dados a qualquer momento atraves das funcionalidades de exportacao CSV disponibilizadas no Servico, ou solicitando uma exportacao completa por email para bilal@aitipro.pt.
6.4 Responsabilidade pelo Conteudo
E responsavel pelo conteudo que introduz no Servico e garante que tem os direitos necessarios para o utilizar. Nao deve introduzir conteudo que viole direitos de terceiros, leis aplicaveis ou estes Termos.
7Politica de Utilizacao Aceitavel
Ao utilizar o Servico, concorda em nao:
- Utilizar o Servico para fins ilegais ou nao autorizados
- Tentar aceder a contas, sistemas ou redes sem autorizacao
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Servico
- Transmitir malware, virus ou codigo malicioso
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Servico
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o Servico sem autorizacao escrita
- Utilizar o Servico para armazenar ou transmitir conteudo ilegal, difamatorio ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar sistemas automatizados para extrair dados do Servico (scraping)
A violacao desta politica pode resultar na suspensao ou encerramento imediato da sua conta.
8Disponibilidade do Servico
8.1 Disponibilidade
Esforco-nos por manter o Servico disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nao garantimos disponibilidade ininterrupta. O Servico pode estar temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por circunstancias fora do nosso controlo.
8.2 Manutencao Programada
Sempre que possivel, notificaremos com antecedencia sobre periodos de manutencao programada que possam afetar a disponibilidade do Servico.
8.3 Alteracoes ao Servico
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Servico a qualquer momento. Para alteracoes significativas, forneceremos aviso previo razoavel.
9Limitacao de Responsabilidade
9.1 Exclusao de Garantias
O Servico e fornecido "tal como esta" e "conforme disponivel". Na medida maxima permitida pela lei aplicavel, excluimos todas as garantias, expressas ou implicitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequacao a um fim especifico e nao violacao.
9.2 Limite de Responsabilidade
Na medida maxima permitida pela lei aplicavel, a responsabilidade total da AiTiPro por quaisquer reclamacoes relacionadas com o Servico nao excedera o montante total pago por si nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.
9.3 Exclusoes
Em nenhuma circunstancia seremos responsaveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, reputacao ou oportunidades de negocio, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
9.4 Direitos do Consumidor
Nada nestes Termos limita os direitos que lhe sao conferidos pela legislacao de protecao do consumidor da UE ou de Portugal que nao possam ser excluidos por contrato.
10Indemnizacao
Concorda em indemnizar e isentar a AiTiPro, os seus diretores, funcionarios e agentes de quaisquer reclamacoes, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorarios de advogados razoaveis) decorrentes de: (a) a sua utilizacao do Servico; (b) violacao destes Termos; (c) violacao de direitos de terceiros; ou (d) o seu Conteudo do Utilizador.
11Rescisao
11.1 Rescisao pelo Utilizador
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento atraves das definicoes da conta ou contactando-nos por email. Apos o encerramento, os seus dados serao retidos conforme descrito na nossa Politica de Privacidade.
11.2 Rescisao por Nos
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se: (a) violar estes Termos; (b) utilizar o Servico de forma que represente risco de seguranca; (c) nao efetuar o pagamento da subscricao; ou (d) por exigencia legal. Sempre que possivel, forneceremos aviso previo e oportunidade para exportar os seus dados.
11.3 Efeitos da Rescisao
Apos a rescisao: (a) a sua licenca de utilizacao do Servico cessa imediatamente; (b) deve cessar toda a utilizacao do Servico; (c) os dados serao eliminados conforme os periodos de retencao definidos na Politica de Privacidade. As clausulas que por sua natureza devam sobreviver a rescisao permanecerão em vigor.
12Lei Aplicavel e Jurisdicao
Estes Termos sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Portuguesa e, quando aplicavel, pela legislacao da Uniao Europeia.
Qualquer litigio decorrente destes Termos sera submetido a jurisdicao exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuizo dos direitos que lhe assistam ao abrigo da legislacao de protecao do consumidor do seu pais de residencia.
13Resolucao de Conflitos
Antes de recorrer a qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litigio de forma amigavel. Deve contactar-nos primeiro por email para bilal@aitipro.pt, descrevendo o problema.
Se o litigio nao for resolvido no prazo de 30 dias apos a notificacao, qualquer das partes pode recorrer aos meios legais disponiveis. Para consumidores da UE, esta tambem disponivel a plataforma de resolucao de litigios online da Comissao Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
14Alteracoes a estes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes materiais serao notificadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por email ou aviso na plataforma. A utilizacao continuada do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos. Se nao concordar com as alteracoes, deve cessar a utilizacao do Servico e encerrar a sua conta.
15Disposicoes Gerais
Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade e a Politica de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a AiTiPro relativamente ao Servico.
Separabilidade
Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inaplicavel, as restantes disposicoes permanecerao em vigor.
Renuncia
A nao aplicacao de qualquer disposicao destes Termos nao constitui renuncia a essa disposicao ou ao direito de a aplicar futuramente.
Cessao
Nao pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento previo por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos.
16Contacto
Para questoes sobre estes Termos de Servico:
Consulte tambem a nossa Politica de Privacidade e a Politica de Cookies.